Criptomoedas processam Illinois – Por que a "Digital Asset Tax Act" está em discussão

A Blockchain Association e o Crypto Council for Innovation (CCI) entraram com uma ação conjunta contra o estado de Illinois, nos EUA. O alvo: a polêmica Digital Asset Tax Act. O setor de criptomoedas não está nada satisfeito – e há motivos para isso. Mas afinal, o que há por trás dessa lei? E por que ela está gerando tanto rebuliço?
O que Illinois pretende com a lei?
Desde agosto de 2023, Illinois implementou uma nova regulamentação: ativos digitais como Bitcoin, Ethereum ou NFTs passaram a ser tributados de forma diferente de investimentos tradicionais, como ações ou imóveis. O grande problema? A chamada Fair Market Value Tax. À primeira vista, pode parecer inofensiva, mas a realidade é outra: mesmo se você apenas mantiver suas criptomoedas sem vendê-las, uma taxa pode ser aplicada sempre que você as converter para outra moeda digital ou usá-las para pagamento.
Imaginem a seguinte situação: você comprou Bitcoin por 10.000 dólares há dois anos. Hoje, o valor subiu para 50.000 dólares. Se você converter parte desse valor em Ethereum, não só pagará impostos sobre o lucro (como já é comum), mas também sobre o valor total da transação no mercado. É como se, ao comprar uma casa, você tivesse que pagar impostos não só pela valorização, mas pelo preço total da propriedade – mesmo que não a venda.
Por que o mundo das criptomoedas está irritado?
A Blockchain Association e o CCI não veem apenas uma injustiça, mas também uma clara violação da constituição. Seus principais argumentos são:
1. Dupla tributação
Os ativos digitais muitas vezes já são taxados na sua criação ou na compra. Agora, uma nova taxa é aplicada a cada transação – um pesadelo para quem negocia criptomoedas ou as usa como meio de pagamento.
2. Violação do comércio



interestadual
Illinois está tentando criar suas próprias regras para ativos digitais, mesmo que, por definição, o comércio de criptomoedas atravesse fronteiras estaduais. Os queixosos argumentam que apenas o Congresso em Washington pode estabelecer tais regulamentações.
3. Freio à inovação
Pequenas empresas e desenvolvedores enfrentariam enormes barreiras burocráticas com a nova lei. Quem conseguiria lidar com tudo isso? E, acima de tudo, quem iria querer?
O que Illinois tem a dizer?
O governo do estado alega que os ativos digitais formam uma nova classe de ativos e, portanto, precisam de regras específicas. A Fair Market Value Tax teria como objetivo principal combater a sonegação fiscal – afinal, rastrear criptomoedas é notoriamente difícil. Um porta-voz do governo estadual comentou secamente: “Não se trata de criar novos impostos, mas sim de garantir que todos contribuam de forma justa.”
Porém, a comunidade cripto permanece cética. Se Illinois conseguir fazer valer a lei, outros estados poderiam seguir o exemplo, criando um emaranhado de regulamentações que irritaria tanto empresas quanto usuários.
O que vem por aí?
A ação judicial pode se tornar um precedente. Ou a lei é derrubada – sinalizando que os EUA precisam de regulamentações nacionais claras –, ou ela se mantém, e outros estados adotam regras semelhantes.
A comunidade cripto espera pelo primeiro cenário. Afinal, muitos investidores e desenvolvedores desejam nada mais do que regras nacionais claras, em vez de um mosaico confuso de leis tributárias diferentes.
Uma coisa é certa: essa disputa está longe de acabar. Os próximos meses mostrarão se Illinois, com sua rígida taxa sobre criptomoedas, criará um precedente – ou se o setor conseguirá, afinal, prevalecer.