Tenho de admitir que, à primeira vista, a ideia é impressionante – e, de certa forma, assustadora. A Flock Safety, fornecedora de câmaras de vigilância já implementadas em mais de 4.000 cidades norte-americanas, promete que o seu novo software de IA não se limita a digitalizar matrículas, mas também analisa manobras sutilmente suspeitas, como a forma como alguém acelera, faz curvas ou estaciona. Estes dados são armazenados numa vasta base de dados e cruzados com perfis de suspeitos. Teoricamente, a polícia poderia assim identificar criminosos antes mesmo de conhecer os respetivos nomes ou rostos.
A tecnologia está em constante evolução – à semelhança da Netflix, mas em vez de analisar as tuas preferências cinematográficas, estuda o teu comportamento ao volante. A Flock Safety mostra-se confiante, assegurando que os primeiros testes foram promissores. Aqui, porém, surge um problema: os algoritmos são secretos. Não admira que organizações de defesa dos direitos digitais, como a EFF, tenham soado o alarme. “Se a polícia conseguir monitorizar veículos apenas com base em padrões de movimento, sem suspeita concreta, isso rapidamente se transformará numa vigilância em massa”, alerta a organização de direitos civis. E não lhes falta razão – o risco de a “persecução criminal eficiente” se transformar numa “vigilância automatizada e generalizada” é real.
Do ponto de vis
ta legal, nos EUA, a situação é um verdadeiro caos. Alguns estados já utilizam o “OS Investigate”, enquanto outros ainda debatem se a tecnologia é compatível com a Quarta Emenda – que proíbe buscas e apreensões arbitrárias. Em Portland, no Oregon, decorre atualmente um processo judicial contra a Flock Safety, uma vez que os cidadãos temem que o seu direito à privacidade esteja a ser violado. Na Europa, a legislação é muito mais rigorosa: segundo o RGPD, um sistema destes dificilmente seria aprovado. Mas, sejamos honestos – quanto tempo passará até estas tecnologias chegarem também aqui?
O debate não é novo. Hoje em dia, forças policiais em todo o mundo já recorrem a reconhecimento facial, policiamento preditivo e outros sistemas de IA para prever crimes. A questão mantém-se a mesma: onde termina o trabalho legítimo de investigação e começa a vigilância generalizada? A Flock Safety garante que o seu sistema só é utilizado no âmbito de investigações concretas. Contudo, a experiência mostra que as tecnologias tendem a expandir-se. O que hoje serve para combater crimes graves, amanhã poderá ser padrão em qualquer infração de trânsito.
Pergunto-me: quanto estamos dispostos a aceitar em termos de vigilância para nos sentirmos mais seguros? Claro que, se isso ajudar a resolver assaltos ou roubos de automóveis com maior rapidez, soa bem à primeira. Mas onde traçamos o limite? E quem garante que esses limites não serão ultrapassados?
Uma coisa é certa: o desenvolvimento não para. O “OS Investigate” é apenas o início. A sociedade terá de decidir quanto desta tecnologia deseja – e, acima de tudo, quanto estará disposta a sacrificar por ela. Caso contrário, o que começou como uma ideia de policiamento inteligente poderá tornar-se num instrumento de vigilância massiva que nos abrange a todos. E isso já seria demais.
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